Você já se sentiu preso pelas leis que regem a sua vida? Você já se perguntou se elas realmente servem para proteger os seus direitos e garantir a sua liberdade? Ou será que elas são apenas arames farpados que cercam o seu campo de ação e limitam as suas possibilidades?

Neste artigo, vou argumentar que as leis são, na verdade, arames farpados para as pessoas. Vou mostrar como elas são criadas e impostas por uma elite que busca manter o seu poder e privilégio, como elas são usadas para controlar e oprimir as minorias e os grupos marginalizados, e como elas são ineficazes e injustas para resolver os problemas sociais. As leis são criadas e impostas por uma elite que busca manter o seu poder e privilégio As leis não são fruto de um consenso democrático ou de uma vontade coletiva. 

Elas são criadas e impostas por uma elite que detém o poder político, econômico e cultural, e que busca manter o seu domínio sobre a sociedade. Essa elite usa as leis para defender os seus interesses, para favorecer os seus aliados e para reprimir os seus inimigos. Um exemplo disso é a forma como as leis tributárias são elaboradas e aplicadas no Brasil. Segundo o relatório da Oxfam Brasil de 2017, o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, cobra mais impostos de quem ganha menos e menos impostos de quem ganha mais. Além disso, há uma série de benefícios fiscais e isenções que favorecem os mais ricos e as grandes empresas, enquanto os mais pobres e a classe média arcam com a maior parte da carga tributária. Isso gera uma enorme desigualdade social e econômica, que beneficia a elite e prejudica a maioria da população. 

As leis são usadas para controlar e oprimir as minorias e os grupos marginalizados As leis também são usadas como instrumentos de controle e opressão das minorias e dos grupos marginalizados. Elas são formuladas com base em valores e normas que refletem a visão de mundo da elite dominante, e que excluem ou discriminam aqueles que não se enquadram nesse padrão. Assim, as leis reforçam as hierarquias sociais e as relações de poder existentes, e negam a diversidade e a pluralidade da sociedade. Um exemplo disso é a forma como as leis penais são elaboradas e aplicadas no Brasil. 

Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2019, o sistema penal brasileiro é seletivo, ou seja, atinge de forma desproporcional as pessoas negras, pobres e periféricas. Além disso, há uma série de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, como a tortura, as execuções extrajudiciais e as prisões arbitrárias. Isso gera uma enorme violência institucional e social, que vitima a população mais vulnerável. As leis são ineficazes e injustas para resolver os problemas sociais 

As leis também são ineficazes e injustas para resolver os problemas sociais. Elas são baseadas em uma lógica punitiva e repressiva, que busca apenas punir os infratores e não prevenir ou reparar os danos causados. Assim, as leis ignoram as causas estruturais dos conflitos sociais, como a pobreza, a desigualdade, a exclusão e a discriminação. Além disso, elas não levam em conta as especificidades e as necessidades de cada caso, nem respeitam os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Isso gera uma enorme injustiça social e jurídica, que viola os direitos fundamentais dos cidadãos.

Um exemplo disso é a forma como as leis antidrogas são elaboradas e aplicadas no Brasil.